Investigação policial não gera dano moral

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense